Termos e Condições
Condições gerais de utilização do website e prestação de serviços.
Última atualização: 26 de março de 2026
1. Identificação
O presente website é propriedade e operado pela Mentis, consultoria de inteligência artificial com sede em Portugal. Para contacto: edgar@mentis.pt.
2. Objeto
Estes termos regulam a utilização do website mentis.pt e a prestação de serviços de consultoria de inteligência artificial pela Mentis. Ao utilizar este website, aceita os presentes termos e condições.
3. Serviços
A Mentis presta serviços de consultoria de IA para pequenas empresas, incluindo mas não se limitando a:
- Automatização de documentos e faturas
- Geração de conteúdo para redes sociais
- Geração automática de relatórios
- Extração e estruturação de dados
- Automatização de processos internos
Os serviços prestados seguem o modelo "configurar e entregar" — a solução é implementada, entregue e a equipa do cliente é formada para a utilizar de forma autónoma.
4. Propostas e Contratação
Os contactos realizados através do formulário deste website ou por email não constituem uma relação contratual. A prestação de serviços é formalizada mediante proposta escrita, aceite por ambas as partes, com definição clara do âmbito, prazo e valor.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste website (textos, imagens, logótipo, design) é propriedade da Mentis e está protegido pela legislação portuguesa e europeia de propriedade intelectual.
As soluções desenvolvidas no âmbito de projetos de consultoria são propriedade do cliente após a entrega e pagamento integral, salvo acordo em contrário especificado na proposta.
6. Limitação de Responsabilidade
A Mentis esforça-se por garantir que a informação neste website é precisa e atualizada, mas não garante a ausência de erros ou omissões. O conteúdo é fornecido a título informativo e não constitui aconselhamento profissional.
A responsabilidade da Mentis no âmbito de qualquer projeto de consultoria é limitada ao valor do contrato respetivo.
7. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
8. Lei Aplicável e Jurisdição
Os presentes termos e condições são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da utilização deste website ou da prestação de serviços, será competente o foro da comarca de Cascais, com renúncia a qualquer outro.
9. Alterações
A Mentis reserva-se o direito de alterar os presentes termos e condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação nesta página.